E agora? com liberação do seguro defeso 2016/17 no maranhão, Federação pode aplicar golpes com cobranças de taxas indevidas.

    Depois de muita batalha dos pescadores e dirigentes de várias Entidades que representam a categoria, Colônias, Sindicatos e Associações, espalhados pelo Brasil em uma luta conjunta com Centrais Sindicais e Bancada da Pesca em Brasília, finalmente o governo federal vai liberar o seguro defeso dos pescadores Artesanais brasileiros. O Seguro de 2015 está sob judie e talvez seja liberado até 30 de março de 2017, quando encerra o prazo da defesa, porem o STF liberou o pagamento do seguro que virá no decorrer dos outros anos, uma conquista onde estiveram presentes os 27 estados em Brasília. Estranhamente tem deputados representantes de federações que querem se gloriar dizendo que as atribuições no Maranhão é deles, sabemos que isso é uma grande inverdade, ainda mais quando eles querem restringir apenas para os pescadores sócios das colônias receberem esse direito que é do pescador, as outras entidades ficaram de fora por conta dessa manobra, talvez por inexperiência da gerencia executiva do INSS do maranhão eles terão êxitos.
A IN 83 de 18/12/2015, PRS/INSS, não regula esse feito, ela apenas estabelece procedimentos para os pescadores receberem o seguro defeso. E não estabelece que os pescadores tenham que pagarem o imposto sindical, ou que apenas sócios colonizados tenham direito ao seguro, veja este artigo:
Art. 1º Ficam estabelecidos procedimentos para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie, conforme disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Os procedimentos para recepção do seguro: Art. 4º Alencar os procedimentos: RGP com um ano, ser pescador profissional artesanal, pagar o GPS ou ter nota Fiscal, não ter uma outra renda ou ter benefício de prestação continuada. Já as gerencias executivas poderão sem observar as normas quererem fazer com que portarias poção exigir tal feito, mas já tem entidades esperando procedimentos errados para contestarem judicialmente essa irregularidade.
Atenção Ministério do Trabalho, estamos de olho. Onde estão os recursos do imposto sindical recebido esses anos por algumas federações. Estamos de olho, pescadores aguardem o desenrolar desta história e fique atento que o seguro vai sair para aquecer a economia local de muitos município, de olho nas praticas inescrupulosas de alguns sindicatos e colonias.

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