Nepotismo faz prefeitos de três municípios serem indiciados pelo MP

Política
O nepotismo mesmo sendo proibido, mas tem sido uma prática muito usada por gestores em todo país e em todas as esteras dos poderes, o que é ilegal, chega a ser imoral, com parentes detendo os melhores e mais alto cargos, em prefeituras, camarás, senado,  e até na presidência da república, mas o MP está abrindo os olhos para esta situação, mesmo que muitos ainda ignorem. 
      Os atuais Gestores de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna receberam documentos do MP em advertência ao nepotismo. 

A prática de nepotismo tem sido um alvo observado por membros do ministério público do Maranhão, que tem procurado acabar com este ciclo vicioso que é operado tanto pelo executivo, quanto pelo legislativo, e assim procedendo, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, dia 09 de janeiro Recomendações aos prefeitos dos três municípios sob suas atribuições.

No ato notificatório, foram previamente notificados os prefeitos de São Domingos, José Mendes Ferreira; Governador Luiz Rocha, José de Ribamar Silva Santos; e Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca, tratam da questão do nepotismo nas administrações municipais.

De acordo com a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão dá prazo de 10 dias úteis para a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo, uma prática abominável e sempre notificada pelo MP, mas que são descumpridas pelos gestores.

O mesmo prazo se aplica a ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo outra situação muito comum nos cargos públicos.

A partir do recebimento da Recomendação, os prefeitos também deverão se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo, mas em muitos casos, em sua maioria, os gestores são os donos das empresas, usando apenas laranjas para comanda-las.

A notificação prevê ainda que, os contratos já existentes, nas quais haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados, uma normativa seria e eficiente adotada pelo MP, mas que infelizmente são ignoradas e desrespeitadas pelos gestores, que se acham intocáveis e acham que tudo passa impune.

Segundo o que determina o Ministério público, as prefeituras de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna têm 10 dias úteis após o término dos prazos previstos para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estiverem em situação irregular.

O descumprimento da da Recomendação e caso não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.

Vamos esperar que a lei se cumpra, e que realmente sejam punidos todos os infratores, realmente este país tem que ser passado a limpo, e gestores que tem a prefeitura como empresas particulares sejam severamente punidos.

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