Ex-prefeito de Zé Doca é condenado pela justiça Federal por improbidade administrativa

Justiça
As ações de improbidade administrativa são recorrentes da falta de prestação de contas, processos que em sua maioria correm sem que sejam informados, e acabam gerando um problema que caracteriza-se em desvios de recursos e acaba por punir os gestores. 
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      Processos que correm na Justiça deixam prefeitos em situações desconfortáveis e está causando uma tremenda dor de cabeça, para Ex-prefeitos do município de Zé Doca-MA. A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca (MA), pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

São processos movidos através da Justiça, e Segundo o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 2000, Alcir Mendonça da Silva que estava como prefeito, deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 4.174.560,56, repassadas pelo Fundef, e que deviam ser encaminhadas pelo ex-prefeito até o ano seguinte.

A sentença foi dada com base nos relatórios dos altos, e de acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “além de não ter feito a prestação de contas a tempo, as contas só foram apresentadas depois da propositura da ação e mesmo assim, não foram aprovadas”, afirmou.

Por não haver provas convincentes do processo em sua prestação de contas, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Alcir Mendonça pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Zé Doca foi condenado a pagar multa civil no valor de três vezes a última remuneração recebida.

Com Informações do ministério público

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