Queda de Braço: TRF derruba liminar que suspendeu aumento de tributo nos combustíveis

Folha.com
Justiça
Uma tremenda queda de braço entre o poder judiciário, de um lado a coerência de um Juiz, em defesa do povo, do outro lado, a injustiça do governo para tentar conter os rombos nos cofres públicos provocados pela corrupção.
Zanone Fraissat – 2.fev.2015/Folhapress
AGU recorreu de decisão que suspende aumento de tributo sobre combustível
AGU recorreu de decisão que suspende aumento de tributo sobre combustível
TALITA FERNANDES DE BRASÍLIA
      Uma decisão anterior, do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal dava uma liminar que proibia o aumento dos combustíveis, e esta decisão travou uma queda de braços no judiciário que de um lado em defesa do consumidor, do outro, o interesse do governo, mas, uma outra decisão contrariou o que seria em defesa do consumidor, e na decisão, o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), desembargador Hilton Queiroz, derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendia o aumento de tributos sobre combustíveis.

A nova decisão contraria a anterior, de terça-feira, onde a decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada.

Em decisão contraria, a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com recurso na noite de terça e teve a decisão de Borelli revista pelo TRF-1.

Na peça, apresentada ao TRF-1ª Região (Tribunal Regional Federal), a AGU rebateu os argumentos apresentados por Borelli, que falou em “ilegalidades” devido ao não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O magistrado afirmou ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

Foi uma tentativa de conter o aumento, mas, a decisão de Borelli era provisória (liminar), e suspendia os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O despacho do magistrado não chegou a ter efeitos práticos sobre o preço dos combustíveis, já que a União ainda não foi notificada sobre o caso. Para que os preços fossem alterados, era necessário um comunicado à AGU e, posteriormente, ao Ministério da Fazenda.

Uma gama de inreresses do governo, e ao pedir que a liminar fosse suspensa, a AGU utilizou argumentos econômicos. Para o órgão, a tributação dos combustíveis é “imprescindível” para viabilizar a arrecadação de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro deste ano.

Na tentativa de cobrir os rombos, e pelos cálculos do governo, a concessão da liminar representaria prejuízo diário de R$ 78 milhões, uma conta feita pela corrupção que o contribuinte vai ter que pagar.

“Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia”, escreveu a AGU na peça.

O documento da AGU diz ainda que a suspensão da tributação poderia resultar em contingenciamento em outras áreas.

“A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos.” Acrescenta. 

Acompanhe-nos e fiquem informados de tudo.

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