Extra: Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Bela Vista

Política
Conforme decisão da justiça eleitoral, muitos são os motivos que levam a cassação do prefeito de Bela Vista, se houve irregularidades, é correto que a justiça faça valer a lei, e quebrar este ciclo vicioso que impera na política de um modo geral.
Diante de uma situação que fere os princípios da legalidade nas eleições de 2016 em Bela Vista, a Justiça Eleitoral em conformidade com os artigos vigentes, cassou o mandato do prefeito e vice de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes. A decisão é da juizá Kariny Reis Bogéa Santos, responsável pela 77a Zona Eleitoral.

Na decisão tomada pela casação, a magistrada pontuou diversos fatos comprobatórios e de gravidade para cassar os mandatos, como se pode ter por exemplo -, a contratação de pessoal em período vedado. Foi constatado que ao longo do ano de 2016, aquele gestor público procedeu com diversas contratações de servidores temporários no interstício de 03 (três) meses anteriores ao pleito.
“Isto posto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL proposta por José Augusto Veloso Sousa
Filho em face de Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes, para, com fundamento nos arts. 22, XIV, da LC nº 64/90, e
73, § 4º da Lei nº 9.504/97, CASSAR os diplomas de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES e VANUSA SANTOS MORAES, respectivamente
diplomados prefeito e vice-prefeito do município de Bela Vista/MA, DECRETAR a inelegibilidade de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES
para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, art. 1º, I, “j”) e CONDENÁ-LO,
ainda, ao pagamento de multa no valor de 5.000 Ufirs”, diz o despacho da magistrada.

No despacho é detalhado que foram contratados no período vedado Agente administrativo 06 contratados, professor 16, Auxiliar de serviços gerais 07, Vigia 02, Motorista 01, Técnico em enfermagem 01 e Assessor também foi contratado 01 para prestar serviço na prefeitura. A juizá cassou os mandatos no dia 31 de Julho de 2017.
Decisão

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