Salve-se quem puder: 611 presos são beneficiados com saída temporária para o dia das crianças

Justiça
Muitos são os casos de detentos que não retornam para suas respectivas penas após estas saídas temporárias, o que tende a aumentar muito a criminalidade, e tem deixado uma sensação de insegurança para a sociedade.
      A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulga portaria na qual autoriza a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família. Eles deixarão as unidades prisionais a partir das 9h desta terça-feira (10). 

Os beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos presídios até as 18h do dia 16 de Outubro, próxima segunda-feira. A portaria tem a assinatura do juiz Rommel Cruz Viegas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP. Relata a portaria que os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas, entre as quais: Não se ausentar do Estado; Recolher-se às suas residências às oito da noite; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar bares, festas ou similares.
LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.
Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída. Abaixo, em Arquivos Publicados, a portaria assinada pelo magistrado.
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