Urgente: TRE-MA autoriza diplomação IMEDIATA dos vereadores Miguel Barros e Juracy Pavão da coligação Juntos somos Fortes

Justiça
A luta em busca dos direitos têm que ser constante, diante deste fatos, as barreiras podem aparecer pelo caminho, mas, a justiça sempre fará valer suas conquistas, e nos faz acreditar que os direitos dos cidadãos não podem ser corrompidos, isto mostra que vale apenas acreditar na lisura da justiça, como fez o TRE-MA.
      Fazendo-se cumprir o que está exposto no Acórdão, O tribunal Regional  eleitoral do Maranhão (TRE), deu provimento aos embargos de declaração interpostas pela coligação Juntos Somos Fortes, onde  inclui os partidos (PT, PTC, PPL, PPS, PDT, PV e PTN), no Processo n.º 213-65.2016.6.10.0096- Classe RE RECURSO ELEITORAL N.º 21365.2016.6.10.0096- CLS. RE 96ª ZONA ELEITORAL-ZÉ DOCA. onde tem como  eleitos pela vontade popular, os vereadores Miguel Barros, e Juracy Pavão, que por uma questão de manobra política não tiveram seus votos computados na última eleição de Outubro de 2016, e que por conta deste erro grotesco da justiça eleitoral local, foi travado uma luta na justiça para reconhecer os direitos destes vereadores eleitos de fato e de direito.

Mesmo diante de uma decisão que deu provimento ao DRAP, que autoriza o reprocessamento dos votos, da referida coligação, e manda somar o quociente para reconhecer os eleitos pelos partidos e diploma-los, mas houve um descumprimento parcial por parte da juíza  de base, que fere a legitimidade da decisão desta corte superior, onde segundo a decisão monocrática, trata-se de um afronta da Juíza de Base, à determinação clara do TRE, que entendeu não fezer valer a determinação ora enviada a este cartório da 96ª zona eleitoral de Zé Doca. 

Tendo em vista que foi alegado a situação individual e jurídica de cada  candidato, o que era desnecessário pela forma transparente e cristalina da decisão do acódão, o relator do processo, o JUIZ DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA  em uma decisão monocrática determina o comprimento integral e Imediato do acórdão, haja vista que nada impede cumprir a determinação, pois não existe nenhum candidato que não preencha as condições de elegibilidade, portanto aptos a assumirem seus postos como vereadores eleitos e devem ser diplomados e empossados imediatamente como determina e decisão do TRE.

Veja decisão abaixo: 

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