Julgamento: A turma do TRF-4 mantém condenação de Lula por unanimidade

Justiça
O julgamento de Lula, foi um dos episódios mais aguardado nos últimos dias, e a condenação do Ex-presidente, veio por unanimidade pela turma do TRF-4.
      Logo cedo, os sinais de que iria ter uma condenação ficou visível no voto do relator, o desembargador Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deu na manhã desta quarta-feira, 24, o primeiro voto no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, no qual considerou o petista culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

A decisão do relator, foi de condenação, ele recomendou uma pena total de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, maior que a pena de 9 anos e seis meses estabelecida pelo juiz Sérgio Moro. Lula também terá de pagar uma multa de R$ 1 milhão.

O revisor da Lava Jato no TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, votou pela manutenção da condenação do ex-presidente pelo crime de corrupção passiva no caso do triplex.

Com o voto neste momento do desembargador Victor dos Santos Laus, a decisão saiu por unanimidade.
Com isso, o tribunal já tem maioria não apenas pela condenação do ex-presidente, como pela majoração da pena.
  • Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5)embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
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