Direitos: MP cobra informações sobre atraso de pagamentos de aposentados no MA

Justiça
      O promotor José Augusto Cutrim Gomes, da 16ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso, encaminhou requerimento de informações à secretária de Estado da Gestão, Património e Assistência dos Servidores, Lilian Guimarães, solicitando esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do benefício previdenciário a aposentados do Maranhão.

Segundo a publicação, o Ministério Público resolveu cobrar informações do Estado após denúncias de que dois aposentados – um de 80 e outro de 63 anos – ainda não receberam benefícios referentes até a 2017.
Além destes dois casos, Lilian Guimarães terá que responder, ainda, a uma série de questionamentos encaminhados pelo promotor. São eles:
1. Quantos aposentados e pensionistas são idosos?;
2. Quantos aposentados recebem pela Previdência e quantos recebem pela Fazenda Pública?;
3. Quantos benefícios estão em atraso e quais os motivos?;
4. Qual a previsão para regularização dos pagamentos?

Sem dinheiro
A crise na Previdência do Maranhão ficou evidente quando se revelou, no final do mês passado, que o governo não tinha mais dinheiro para pagar os benefícios de aposentados e, por isso, recorreu à Justiça para conseguir sacar R$ 440 milhões do do FEPA/Iprev que estavam aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil (reveja).
Dias depois, descobriu-se que vários aposentados maranhenses não haviam recebidos os benefícios referentes a junho no dia 30, como anunciado pelo governador em redes sociais (relembre).
Na semana passada, num duro pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou o governo está quebrando o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).
Segundo ele, os ativos financeiros do fundo sofreram uma baixa volumosa nos últimos anos: tinha cerca de R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, reduziu para R$ 665 milhões ao final de 2017 e pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões (releia).
Fonte Atual 7
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