Fim da mordaça: TJMA derruba lei "ditatorial e SINDSEP e SERVIDORES" de Zé Doca comemoram fim de ditadura

Justiça
      É bem verdade que demorou, mas a FETRAM – Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal – conseguiu uma importante vitória e derrubou a “ditadura” que a Prefeitura de Zé Doca estava querendo implantar no município.

Este foi o ar que tomou conta dos animos aos servidores, Bom Dia, Boa Tarde e Boa Noite a todos os nossos companheiros e companheiras servidores (as) públicos (as) Municipais de Zé Doca. Nossa Federação, a FETRAM, incansável defensora dos Municipais do Maranhão, e o SINDSEP/ZD vem informar a vocês que conseguimos mais uma vez, uma importante vitória junto ao TJMA - Tribunal de Justiça do Maranhão. Conseguimos suspender alguns artigos da lei municipal 472/2017, que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca, Ma. 

Em agosto do ano passado, o Blog Jorge Aragão postou a “Estão querendo implantar uma ditadura em Zé Doca?”. A postagem fazia referência sobre a tentativa da prefeita Josinha Cunha, irmã do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, de proibir a associação profissional por meio de sindicatos em Zé Doca.

Só que agora, quase um ano depois, o FETRAM conseguiu uma importante vitória junto ao TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão e suspendeu alguns artigos da absurda lei municipal 472/2017, que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca.

Em sessão ocorrida na data de ontem, 11.07, o pleno do tribunal de justiça suspendeu a validade do art. 8, XI, que permitia o provimento em cargo público através de desvio de função, o art 41, parágrafo primeiro, que que limitava ao prazo de 30 dias para que o servidor requeresse administrativamente promoção no serviço público de Zé Doca, o art. 61, que dizia que reposições e indenizações ao erário seriam descontados em parcelas mensais que poderiam comprometer até 50% da remuneração do servidor e por último, o art. 210, que absurdamente proibia a criação de sindicatos de classe. Lembrando que dos 20 desembargadores que votaram na sessão, 17 acompanharam a nossa tese de defesa. É mais uma importantíssima vitória para o extenso currículo de batalhas e vitórias da nossa federação, FETRAM e do SINDSEP/ZD.

Na ação, patrocinada pelo advogado Walkmar Neto, o Tribunal de Justiça suspendeu a validade do Art. 8, XI, que permitia o provimento em cargo público através de desvio de função, o Art. 41, parágrafo primeiro, que que limitava ao prazo de 30 dias para que o servidor requeresse administrativamente promoção no serviço público de Zé Doca, o Art. 61, que dizia que reposições e indenizações ao erário seriam descontados em parcelas mensais que poderiam comprometer até 50% da remuneração do servidor e por último, o Art. 210, que absurdamente proibia a criação de sindicatos de classe.

Mais uma vez o Grupo opressor de Zé Doca perdeu mais uma, sobre a tentativa da Prefeita, irmã do deputado Josimar lá de Maranhãozinho, de proibir a associação profissional por meio de sindicatos em Zé Doca.

Demorou, mas antes tarde do que nunca e ainda bem que o TJ do Maranhão demonstra para alguns políticos que aqui não estamos na Venezuela e nem na Coreia do Norte, ou seja, a democracia e a liberdade seguirão prevalecendo sempre.

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