Na contra mão da Transparência: Zé Doca, Brincaram com Dinheiro publico! Mas, TCE reprova contas do FUNDEB com débito de 4,8 milhões

TCE/Reprovação
Como diz o velho ditado, a justiça tarda, mais não falha, e para quem acha que dinheiro público é fruto de negócios próprios, pode ser punido e ver o sol nascer quadrado...
      Diante de irregularidades, no exercício com a coisa pública, a justiça é implacável em suas punições. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, do município de Zé Doca, de responsabilidade do (ex-prefeito) e (ex-secretário de Educação), relativas ao exercício de 2012. 
Por se tratar do caso em que o prefeito também figura como ordenador de despesa, também foi emitido parecer prévio pela desaprovação das contas. 

A decisão foi tomada por unanimidade na sessão da última quarta-feira (27), acompanhando o voto do relator, conselheiro Edmar Cutrim, que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) nesse sentido. 

A análise técnica apontou um conjunto de irregularidades onde se destacam despesas realizadas sem o devido processo licitatório ou com dispensa ou inexibilidade, além de despesas indevidas e ausência de certidões de pagamentos, entre outras.

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